O presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta terça-feira (17/05) uma ação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes alegando abuso de autoridades. Esse é o mais novo capítulo da ofensiva do presidente contra o STF.
Moraes é relator de investigações contra o presidente, entre elas o chamado inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ataques e mentiras divulgadas sobre ministros do STF. Além de Bolsonaro, diversos aliados do presidente são alvo desta investigação.
Moraes também é alvo frequente da ira de Bolsonaro por ter anulado uma série de decretos presidenciais.
Na ação apresentada ao STF, Bolsonaro alega que o inquérito das fake news é “injustificada” e diz que não há fato ilícito para ser apurado. “O intuito do Presidente da República, por óbvio, não era o de divulgar informações inconsistentes ou algo que o valha, mas sim o de promover um debate sobre o tema, propondo, inclusive, uma visão crítica sobre ele. Algo normal dentro de um espaço democrático, como o que se vive no Brasil”, afirma o texto.
O presidente também critica a decisão do ministro de, após encerrar o inquérito dos atos antidemocráticos a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), abrir uma nova investigação para apurar fatos semelhantes.
Bolsonaro acusa Morares de cinco delitos previstos na lei de abuso de autoridade, entre eles abertura de investigação sem indício de crime e prestar informações falsas sobre o procedimento judicial.
Uso político
A ação contra Moraes corre em segredo de Justiça, e o ministro Dias Toffoli será o relator. No entanto, o processo tem poucas chances. As alegações de Bolsonaro sobre o inquérito das fake news contrariam uma decisão do plenário do próprio STF, que, em junho de 2020, votou a favor da legalidade das investigações.
Apesar das poucas chances, o presidente deve usar a ação politicamente e para inflamar ainda mais seus apoiadores contra a Justiça. Em mensagem enviada a correligionários, Bolsonaro disse que tomou a decisão de processar Moraes devido ao “desrespeito à Constituição e ao desprezo aos direitos e garantias fundamentais” supostamente demonstrados pelo ministro.
As investigações contra Bolsonaro
Bolsonaro é alvo de cinco investigações na Justiça, quatro delas no STF e uma no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O primeiro dos inquéritos no STF foi aberto em abril de 2020. Ele diz respeito a denúncias feitas pelo ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que Bolsonaro teria tentado interferir no trabalho da Polícia Federal.
Em agosto de 2021, o presidente foi incluído no chamado inquérito das fake news, depois de reiterar suspeitas infundadas e sem provas sobre as urnas eletrônicas numa transmissão em redes sociais.
No mesmo mês, o presidente passou a ser investigado por vazamento de informações sigilosas de um inquérito da PF sobre um ataque hacker a sistemas da Justiça Eleitoral
Em dezembro passado, Moraes determinou a abertura de um inquérito para investigar a conduta de Bolsonaro numa live em que fez uma falsa associação entre vacinas contra a covid-19 e o desenvolvimento de aids, desmentida por cientistas.
Em abril deste ano, a ministra Rosa Weber, do STF, determinou o arquivamento do inquérito que investigava o suposto crime de prevaricação pelo presidente no caso da compra da vacina indiana Covaxin. No entanto, a ministra ressaltou que as investigações podem ser reabertas no futuro se surgirem novas provas.
No TSE, Bolsonaro é alvo desde agosto de 2021 de um inquérito administrativo que apura alegações, sem provas, de que o sistema de votação com urnas eletrônicas é passível de fraude.
Fonte: DW Brasil.
