BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro criticou o teor do texto aprovado ontem pela Câmara que estabeleceu um teto de 17% na alíquota do ICMS cobrado por Estados sobre os combustíveis e energia elétrica pelo mecanismo de compensação a Estados e municípios e disse que pode vetar a proposta, que ainda precisa do aval dos senadores.
Para diminuir resistências, a Câmara inseriu no projeto um gatilho temporário para compensar Estados e municípios quando a perda de arrecadação do ICMS foi superior a 5%. A compensação, antecipada pelo Estadão/Broadcast, seria feita por abatimento da dívida dos entes com a União.
“Emendaram para o governo federal compensar possíveis perdas. Aí não tem cabimento. Criaram um subsídio federal para o governo pagar em cima dos combustíveis”, declarou o presidente a jornalistas na saída de uma igreja em Brasília.
“Se for aprovado no Senado, vou ver qual a opinião da economia para sancionar ou vetar. Se bem que eu vetando, não quer dizer que está resolvido o assunto. Pode ser derrubado o veto”, completou. Ao mesmo tempo, Bolsonaro afirmou que o teto do ICMS é algo “bem-vindo”.
A estratégia parece a reedição da Lei Kandir, que previa que a União compensasse os Estados pelo ICMS que deixou de ser arrecadado com a desoneração das exportações. O valor dos repasses sempre foi alvo de disputas, chegou a servir de moeda de troca pelo apoio dos governadores à reforma da Previdência, envolveu o Tribunal de Contas da União (TCU) e só foi resolvido depois de um acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Preocupação número um dos parlamentares às vésperas das eleições, a explosão na conta de luz foi provocada também pelo “custo Congresso”, aprovação de leis que exigem contratações de energia de fontes específicas e dão subsídios ao setor elétrico, responsável por aumentar em 10% a tarifa nos próximos anos, como mostrou o Estadão.
A fixação de um teto para o ICMS com compensação para os cofres regionais recebeu o aval do Ministério da Economia, com a condição de que o gatilho de compensação durasse seis meses, em uma espécie de “período de transição”. A iniciativa de fixar um teto de 17% para o ICMS faz parte de um “levante” do Congresso contra aumentos de preços e teve o apoio do governo, num momento em que o efeito da alta da inflação nas chances de reeleição de Jair Bolsonaro preocupa o comitê de campanha do presidente. O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, também participou das negociações.
Os governadores, no entanto, já montam uma força-tarefa para barrar o teto no Senado ou até mesmo no STF e estimam uma perda de quase R$ 70 bilhões na arrecadação de Estados e municípios por ano.
Fonte: Economia.com
