Anvisa deve reforçar proibição de cigarro eletrônico | Brasil

A própria indústria do tabaco, que apoia a liberação do dispositivo, dá como certa a manutenção da restrição e prefere apostar na tramitação de um projeto de lei em exame no Senado que permite o uso regulamentado do aparelho.

O projeto, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), está no estágio inicial de tramitação, ainda pendente de votação em comissões. O ambiente tornou-se menos favorável para projetos dessa natureza na terça-feira (16), depois que o plenário do Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional (PEC) do próprio presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criminalizando o porte de qualquer substância ilícita no Brasil. A PEC passou por 53 votos a 9.

O processo que a Anvisa deve examinar na sexta é a etapa final de uma revisão da proibição que foi iniciada há cinco anos. No mês passado, a Anvisa divulgou o resultado de uma consulta pública, que indicou um amplo rechaço da liberação entre profissionais de saúde e a defesa do uso regulamentado entre representantes de bares e restaurantes e da indústria do tabaco.

A Anvisa deve aprovar uma nova norma que não só mantém a proibição como a reforça. O órgão regulador deverá recomendar “ações adicionais não normativas”, como realização de campanhas educativas, fiscalização de eventual comércio ilícito no meio digital e até reforço de vigilância em aeroportos, para a apreensão de equipamento trazido para venda ou uso próprio.

O cigarro eletrônico, nome genérico que envolve o uso de nicotina, acompanhada ou não de tabaco, sem combustão, é a grande aposta da indústria do fumo para manter a relevância sem depender da venda do cigarro convencional. A modalidade, permitida em 84 países, nenhum deles fronteiriço ao Brasil, é apresentada como uma alternativa para fumantes substituírem o vício, dentro de uma estratégia de minimização de danos.

De acordo com a Philip Morris Brasil, o produto já representa 36% de sua receita no exterior. A empresa faz campanha digital a favor da liberação do dispositivo. A própria campanha admite que os produtos “não são livres de risco” à saúde e só devem ser consumidos como alternativa ao cigarro comum.

Mas afirma que a ingestão de substâncias tóxicas cai 95% em relação ao fumo convencional e que a proibição fomenta o contrabando. De acordo com pesquisa encomendada pelo setor, um em cada cinco jovens já teria tido contato com o produto comercializado de modo ilegal.

No último domingo, em artigo no jornal “Folha de S.Paulo”, oito ex-ministros da Saúde nos governos Fernando Henrique, Lula, Dilma e Bolsonaro afirmaram que o cigarro eletrônico contém substâncias (nicotina, alumínio, cromo, níquel, cobre) que causam as mesmas doenças provocadas pelo uso do cigarro comum, além de trazer riscos de explosão da própria bateria.