Foi aprovada hoje, 24, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), matéria que dispõe sobre a autorização do exercício das atividades funcionais por teletrabalho aos servidores do município de Goiânia que tenham cônjuge, filho ou dependente com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De autoria do vereador Romário Policarpo (PRD) o Projeto de Lei nº 67/2024 assegura o mesmo benefício para os servidores efetivos ou comissionados da Câmara Municipal de Goiânia
Segundo o texto “é necessário que a função exercida permita o formato de tele trabalho, sendo também condicionado a apresentação de laudo médico, do Cadastro e Carteira de Identificação de pessoas com TEA e avaliação do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).
Romário explica que o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) afeta o desenvolvimento neurológico de aproximadamente 2 milhões de pessoas no Brasil, e os impactos na vida variam de pessoa para pessoa, entretanto, os sintomas do autismo são variados, mas quase sempre afetam a capacidade da vivência em sociedade se não acompanhados por especialistas e genitores.
Com informações: Câmara de Vereadores de Goiânia
