A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, na quarta-feira (25), o projeto do vereador Clécio Alves (Republicanos), que homenageia o ex-prefeito da capital e ex-governador de Goiás, Iris Rezende (MDB), com o nome dele em um viaduto. Trata-se da nova estrutura na avenida Leste-Oeste com a avenida Goiás Norte, que tem previsão de ser inaugurada pela prefeitura no próximo dia 31 de maio, terça-feira.
Iris Rezende faleceu aos 87 anos, em novembro do ano passado, no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde estava internado desde agosto de 2021. O ex-prefeito de Goiânia tratava um AVC, que sofreu no começo daquele mesmo mês.
Projeto
O vereador apresentou o projeto para chamar a construção de “Viaduto Iris Rezende Machado” em sessão da Câmara Municipal de Goiânia do último dia 18. Por causa do prazo da inauguração – 31 de maio -, ele pediu urgência na tramitação.
“Este é um projeto de minha autoria, para homenagear a memória do saudoso Iris Rezende. Quero que este viaduto, que será inaugurado daqui a poucos dias, receba o nome deste político que foi tão importante para nosso estado.”
Conforme justificativa da matéria, “falar de Iris Rezende Machado e de seu merecimento a todas as homenagens que lhe quiserem prestar, é expressar preito de justiça à sua memorável condição de homem público por excelência, sem qualquer dúvida, merecedor dessa nossa honrosa lembrança. Iris foi vereador, deputado estadual e senador. Também ocupou os cargos de prefeito de Goiânia, governador de Goiás, ministro da Agricultura no governo de José Sarney e ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso”.
Procuradoria da Casa
Um dos procuradores da Câmara chegou a pedir diligências e consultas ao projeto em seu parecer. Apesar disso, o procurador-geral da Casa, Kowalsky Ribeiro, opinou pela legalidade.
“Parecer de n. 447/20222 orienta por diligência. Afirma que, necessário abaixo assinado e manifestação de vontade da comunidade local. Não se trata de alteração de denominação de logradouro, bem como, não é passível de concordância deste que, algo para receber o nome em memória ao ‘Construtor de Goiânia’ precise de aprovação local. Ainda mais em Goiânia e, de um viaduto – local destinado a trânsito rápido e fluído de automóveis. Neste sentido, não acolho o Parecer de n. 447/2022 e opino pela legalidade, boa técnica legislativa e constitucionalidade do Projeto de Lei”, justificou a divergência.
Comissão de Constituição e Justiça
Ainda no dia 20 de maio, o presidente da CCJ, Henrique Alves (MDB), designou o vereador Mauro Rubem (PT) como relator da propositura. Para o petista, em seu relatório já finalizado na segunda-feira (23), a matéria encontra embasamento jurídico para apreciação.
Para ele, “resta comprovado que o homenageado no referido projeto de Lei, que veio a falecer no ano passado e que o mesmo teve uma vida política bastante conhecida em todo o estado”. Desta forma, entendeu pela aprovação do projeto, o que ocorreu de forma unânime pelo colegiado, nesta quarta-feira.
Segundo o presidente da CCJ, Henrique Alves, os vereadores conseguiram pacificar a questão, depois das polêmicas em relação aos projetos que mudavam os nomes da avenida. Ele ressaltou a questão de se tratar de uma obra nova. A expectativa é que a primeira votação já ocorra nesta quinta-feira (26).
