A Polícia Civil de Goiás deflagrou nesta terça-feira (24/09) a Operação Notas Delivery, cumprindo 10 mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisões temporárias em desfavor de investigados por comercializar notas fiscais falsas na região da rua 44, em Goiânia.
Os investigados faziam a entrega dessas notas para lojistas e vendedores da região. Os documentos eram usados para remeter e transportar mercadorias.
Os mandados foram cumpridos em residências em Goiânia, onde foram apreendidos objetos, documentos e uma arma de fogo de uso restrito. Um homem foi autuado em flagrante por posse ilegal. Os alvos nessa fase são os executores das fraudes, que promovem a abertura de empresas noteiras (fachada) utilizando interpostas pessoas (laranjas).
Inclusive, pessoas em situação de rua e documentos falsos eram usados nas fraudes. A partir daí realizavam a emissão, venda e distribuição das notas frias.
Objetivo da associação era dominar notas falsas na 44
As investigações revelaram que esses indivíduos se associaram visando o domínio territorial para a prática dos delitos. Produziram até um estatuto prevendo taxas mínimas de venda das notas, exclusividade do serviço através de ameaças e a criação de um conselho para julgar e punir com violência quem não cumprisse as regras.
Os membros se autodenominavam conselheiros e chefes de escritório e estabeleceram que somente pessoas autorizadas por eles poderiam oferecer o serviço criminoso na região. Entre as regras, havia também a obrigação de uma taxa mensal para funcionamento da organização e um fundo emergencial.
A Polícia Civil conseguiu provas de que eles monitoravam os órgãos de segurança e fiscalização para se precaverem de operações.
Alguns dos integrantes possuem antecedentes por tráfico e posse ilegal de arma de fogo, entre outros crimes e teriam, com passagens em presídios, reproduzido esse tipo de estrutura de outros grupos criminosos.
Foram identificadas, até o momento, 11 empresas de fachada usadas pelo grupo, com prejuízo de mais de R$ 40 milhões em sonegação. Os lojistas que compravam as notas deixavam de emitir, pagando um percentual por cada documento. Ou seja, além do prejuízo para o Estado e prática de concorrência desleal, fomentava-se o crime organizado.
As empresas de fachada podem ainda ser usadas para acobertar comercialização de produtos furtados, roubados ou falsificados.
Com a operação em curso, a Polícia tem o objetivo de colher mais provas, identificar outros integrantes e também os lojistas envolvidos, que podem ser igualmente responsabilizados pela sonegação. As penas chegam a 18 anos de reclusão.
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