Relator da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária aprovada no ano passado, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) cobrou nesta quarta-feira (10) que compromissos feitos durante a tramitação da PEC sejam cumpridos pelo texto de regulamentação da reforma, que será apreciado pelo plenário da Câmara. O PLP 68/2024, discutido nesta tarde, é o principal texto da regulamentação e institui o IBS CBS e o Imposto Seletivo.
Aguinaldo cobra acordos feitos durante análise da PEC na votação da regulamentação da reforma tributária | Política
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