O Senado aprovou nesta quinta-feira, 10, por 61 votos a 8, um projeto de lei que cria um fundo para estabilização dos preços dos combustíveis. O intuito é frear os repasses provenientes da alta do petróleo no mercado internacional. A proposta também amplia o alcance do programa de assistência auxílio-gás, benefício que custeia parte do botijão de gás para famílias mais carentes, e cria o auxílio-gasolina, um subsídio para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos. O projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), agora será destinado à Câmara dos Deputados.
A aprovação da medida, proposta pelo Partido dos Trabalhadores, foi costurada nesta quarta-feira, 9, entre membros da base do governo e congressistas opositores com o intuito de dar maior assistência à população de baixa renda em um momento de disparada nos preços do petróleo, mas a falta de consenso barrou a votação, que só aconteceu nesta quinta-feira, 10, dia em que a Petrobras anunciou um novo reajuste para os preços de diesel, gás de cozinha e gasolina em suas refinarias. O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do projeto, diz que os projetos da sigla (há outro a ser votado, de fixar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre os combustíveis, que encontra maior resistência dos governadores) são alternativas à “inação do governo Bolsonaro”.
“O PT vem trabalhando há muito tempo em soluções para conter os aumentos nos preços dos combustíveis. O fim da política de Paridade de Importação, adotada por Michel Temer em 2016, que atrela os preços dos combustíveis ao valor do barril do petróleo e do dólar, é a solução definitiva e que sempre foi defendida pelo partido”, afirmou a VEJA. “Diante da inação do governo Bolsonaro é que o Congresso teve que se posicionar em busca de alternativas”, reforça. Em uma versão anterior do parecer, o senador propôs a criação de um imposto de exportação, incidente sobre o petróleo bruto. A medida, no entanto, foi criticada por membros do Ministério da Economia e retirada da proposta final.
Pelo texto aprovado, o fundo de estabilização tem como objetivo reduzir a volatilidade dos preços dos combustíveis derivados do petróleo, do gás de cozinha, do gás natural, para o consumidor final. A conta, segundo o projeto, receberá recursos de royalties, participações do governo relativas ao setor de petróleo e gás destinadas à União; dividendos (lucros distribuídos a acionistas) da Petrobras pagos à União e receitas públicas geradas com a evolução das cotações internacionais do petróleo bruto.
Na última versão do projeto, o relator incluiu no parecer os dois benefícios para a população de baixa renda, que vinham sendo estudados no âmbito do segundo projeto que trata da alteração da cobrança do ICMS sobre combustíveis como diesel, biodiesel, gasolina, etanol, gás de cozinha e gás natural. O ‘esvaziamento’ do outro projeto se deu diante da insatisfação de alguns governadores, que defendem que a proposta seja apenas temporária e não objeto de um projeto de lei. Por falta de consenso, optou-se pela alteração do projeto que cria o fundo de estabilização.
Diante da elevação do preço do gás de cozinha, Prates propôs a ampliação do número de beneficiários do programa Gás dos Brasileiros, criado em 2021. Pela proposta, o número de famílias pobres com direito ao subsídio no preço do gás de cozinha passaria de 5,5 milhões para 11 milhões. O cálculo, segundo o petista, é de que será necessário mais 1,9 bilhão de reais no orçamento do programa. Tais recursos sairiam dos bônus de assinatura de contratos para exploração de petróleo nos campos de Sépia e Atapu, que somam, de acordo com o parlamentar, 3,4 bilhões de reais.
O chamado “auxílio-gasolina” será pago em parcelas mensais em valores distintos para cada categoria. Motoristas autônomos do transporte individual (incluídos taxistas e motoristas de aplicativos) e condutores de pequenas embarcações recebem um subsídio de 300 reais por mês. Para motoristas de ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas, esse valor é de 100 reais. Nos dois casos, no entanto, o rendimento familiar mensal do beneficiário não pode ultrapassar três salários mínimos. O novo auxílio vai priorizar beneficiários do programa Auxílio Brasil. O gasto previsto é limitado a 3 bilhões de reais.
Fonte: Veja.com
