Moraes defende regulamentação das redes sociais em sessão de despedida do TSE | Política

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Moraes foi o responsável por conduzir as eleições presidenciais de 2022, uma das mais polarizadas dos últimos anos. Durante a sua gestão, ele adotou medidas duras para combater a disseminação de “fake news”.

Segundo ele, a propagação de desinformação e proliferação do discurso do ódio tem o objetivo de “corroer a democracia” e ‘vem levando, em vários lugares do mundo, populistas contrários à democracia ao poder”.

“Nós temos uma missão de combater esse mal que é a desinformação nas redes sociais, a proliferação do discurso de ódio nas redes sociais. Isso não só pretende corroer a democracia, como afeta a dignidade da pessoa humana. Isso aumentou o número de suicídios de adolescentes no mundo todo. Isso vem levando pessoas a brigarem, amigos a brigarem entre si, famílias a brigarem entre si. Isso vem levando em vários lugares do mundo a populistas contrários à democracia chegarem ao poder. Mas no Brasil, não”, disse.

De acordo com o ministro, o Brasil mostrou que é “possível uma reação a esse novo populismo digital extremista que pretende solapar as bases da democracia”. “O Brasil saiu vencedor. A população brasileira saiu vencedora. A população brasileira acreditou nas urnas eletrônicas. O eleitorado acreditou que as instituições são fortes e que o Poder Judiciário não se acovarda diante de populistas, extremistas, que se escondem atrás das redes sociais.”

Moraes também voltou a defender a regulamentação das redes sociais. “Precisamos de um regulamentação mínima, mas que garanta o que sempre digo: o que não é possível na vida real, não pode ser possível no mundo virtual; o que é proibido na vida real, deve ser proibido na vida virtual”, disse.

Em sua fala, ele afirmou que não é possível admitir que haja a continuidade de disseminação de um número massivo de desinformação e notícias falsas, agora “anabolizadas pela inteligência artificial”.

O ministro defendeu a responsabilização das plataformas redes sociais. “A liberdade que a Constituição garante a todos deve ser utilizada com responsabilidade”, disse.

Para ele, “não é possível que o único mundo em que não haja regulamentação seja o das redes sociais”. “Há uma verdadeira lavagem cerebral feita a partir de algoritmos viciados e isso continuará a ser combatido pela Justiça Eleitoral. O eleitorado não pode ser bombardeado por interesses políticos, ideológicos ou, quase sempre financeiros, por notícias deturpadas, por discursos de ódio, nazistas, racistas.”

Ao falar da sucessão, Moraes disse ter “absoluta certeza” de que o TSE estará “em ótimas mãos” sob a liderança de Cármen Lúcia. Ele também fez um agradecimento ao Ministério Público Eleitoral, representado na sessão pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. “Nada disso teria ocorrido, as eleições em 2022, o combate efetivo, o assédio eleitoral sem o apoio do Ministério Público Eleitoral.”

Antes da fala de Moraes, a futura presidente do TSE elogiou a condução do ministro no comando da Justiça Eleitoral. “A presidência do senhor vai deixar saudades”, afirmou a ministra. Para Cármen Lúcia, Moraes foi “a pessoa certa, na hora certa, no lugar certo”. “Haver juízes que garantam as leis é imprescindível”, disse.