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Sem querer adiantar o conteúdo do projeto de regulamentação da reforma tributária, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, após fazer a entrega ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que a diretriz do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é garantir que, apesar da adoção do IVA, não houvesse incremento na alíquota dos alimentos. O chefe da equipe econômica destacou ainda que Lira reforçou a intenção de concluir a votação da proposta até o recesso parlamentar.
“Consideramos a cesta básica no nível nacional. Vários alimentos foram incluídos na cesta básica de tributação zero”, disse Haddad a jornalistas. “Alguns poucos consumos de produtos de luxo ficaram na alíquota padrão.
“Nós nem sempre saímos daqui eufóricos com o resultado das negociações, mas em todos os casos houve avanço. Em todos os casos demos um passo na direção correta. Isso para nós é muito importante”, disse Haddad.
“Numa democracia, temos que saber negociar com os representantes do povo. Todos os projetos encaminhados ao Congresso receberam atenção e o presidente Lira me afiançou que o calendário vai até o recesso do meio do ano. Lira pretende levar em votação até o recesso”, afirmou o ministro.
“Por ser lei complementar, não é quórum constitucional e tem uma única votação, então tem tramitação mais leve”, completou.
Haddad acrescentou que a lei tem que cumprir os parâmetros constitucionais da reforma tributária e afirmou que os grandes temas estão na emenda constitucional. Segundo ele, a lei complementar é apenas detalhamento do que já foi decidido. Por isso, em sua leitura, o nível de tensão vai diminuindo a cada etapa.
Haddad afirmou, ainda, que o projeto não é apenas do Executivo federal e pontuou que o governo fez questão de chamar Estados e municípios para acompanhar a confecção do texto.
“Como todo projeto que é fruto de muitas mãos, ele provavelmente não vai expressar o desejo de ninguém individualmente. Não é projeto do professor Appy, do presidente Lula ou de A,B ou C. É resultado de negociação prévia que fizemos questão de fazer para facilitar o trabalho do Legislativo. Se o Legislativo tivesse que fazer o que fizemos nesses três meses, talvez não tivéssemos condição de aprovar e sancionar a regulamentação da reforma tributária”.
De acordo com ele, os nove dias de atraso em relação à data original que a proposta seria encaminhada serviram para “consolidar o entendimento mais amplo do que o do próprio Executivo federal, em proveito da Federação”. “Já tentamos trazer as coisas bem delineadas, até para que as divergências possam ser olhadas rapidamente”.
