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O novo estatuto da Sabesp prevê que o conselho de administração da companhia após a privatização terá nove membros, sendo três independentes, três indicados pelo Estado e outros três indicados pelo sócio de referência.
Com isso, haverá uma redução dos atuais 11 conselheiros para nove. Além disso, o novo estatuto prevê “golden share” do governo, ou seja, um poder de veto para temas específicos, em linha com o que já estava previsto na lei aprovada pelo Estado: não poderá ser alterado o nome, a sede, o objeto social.
Também haverá uma restrição ao poder de voto dos acionistas ou bloco de acionistas, que será de, no máximo, 30%.
O objetivo da regra é impedir que a Sabesp tenha um acionista controlador, destacou Natalia Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado, durante entrevista coletiva na noite desta quarta-feira (17), no Palácio dos Bandeirantes.
O governo de São Paulo afirmou que reduzirá em 10% a tarifa social e para vulneráveis após a privatização da Sabesp. A tarifa residencial comum terá uma queda de 1%, e a comercial e industrial, de 0,5%.
As quedas serão viabilizadas por meio de subsídio do Estado, que usará parte dos recursos arrecadados com a privatização para aliviar as tarifas. A queda das tarifas havia sido uma promessa do governador Tarcísio de Freitas.
Na tarifa social e de vulneráveis, entram famílias cadastradas no CADúnico, com renda familiar per capita até meio salário mínimo. A partir daí, os valores de tarifas voltam a subir anualmente.
Outra promessa do governo é que essa alta se dê em um ritmo menor do que o aumento previsto atualmente, com a Sabesp sob controle do Estado. Isso também será feito por meio de subsídios do Estado.
