O Ministério da Educação divulgou nesta quinta-feira (22/02) os dados do Censo Escolar da Educação Básica 2023, coordenado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), e mostrou que o principal avanço em número de matrículas se deu na Educação Profissional e Tecnológica (EPT). Inicialmente, destaca-se a relevância do trabalho realizado pelo Governo que não apenas promove a transparência, mas também oferece a oportunidade para a condução de diversos estudos e análises e possibilita uma compreensão mais aprofundada e embasada para a formulação das políticas públicas.
Ao revelar que a EPT foi a que mais expandiu, com crescimento de 27,5% nas matrículas em dois anos, sendo a grande maioria na rede pública (1,3 milhão de estudantes), verifica-se um relevante avanço, que merece ser comemorado. Mas precisamos ir além.
Em 2021, um estudo revelou que as juventudes brasileiras queriam ter acesso ao ensino técnico, mas não sabiam como. O estudo foi encomendado pelo Itaú Educação e Trabalho e Fundação Roberto Marinho e revelou que 77% dos entrevistados tinham baixo ou nenhum conhecimento sobre o ensino técnico, mas 69%, ao mesmo tempo, disseram que cursariam se tivessem a chance de conciliar com o ensino regular. Dois anos depois, podemos, finalmente, ver um avanço importante nesta área por meio do Censo Escolar.
Os jovens querem, os estados brasileiros estão ofertando o ensino técnico e o governo federal tem sinalizado a construção da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica em 2024, cuja formulação está prevista na Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023. Essa Política Nacional será um instrumento fundamental para garantir, além da expansão, a qualidade da oferta, visando a participação qualificada das juventudes no mundo do trabalho.
A Política Nacional deverá ser implementada pela União em colaboração com os Estados e o Distrito Federal e articulada com o Plano Nacional de Educação (PNE). Dessa maneira, há condições para uma repercussão significativa no campo educacional, abrindo espaços para a construção de práticas pedagógicas inovadoras que dialoguem com as transformações do mundo do trabalho, os anseios das juventudes e os contextos dos territórios. Nesse sentido, a criação de um projeto sólido de governança deve ocorrer por meio do regime de colaboração para a EPT, que preveja a atuação conjunta entre os ofertantes da modalidade, especialmente entre a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, o Sistema S, as secretarias estaduais de educação e outros órgãos responsáveis pela EPT nos estados da federação, e o setor produtivo.
Outro aspecto crucial, é criar e implementar um sistema nacional de avaliação da EPT. Um sistema de monitoramento e avaliação robusto não só proporcionará uma visão da eficiência dos programas de EPT, mas também orientará os ajustes necessários, garantindo que as instituições estejam constantemente aprimorando seus métodos, pensando em expansão efetiva, currículos condizentes com a realidade local e a empregabilidade dos egressos. Assim, teremos mecanismos para acompanhar a execução da Política Nacional de EPT, avaliar seus resultados e subsidiar a tomada de decisões que resultem na melhoria contínua da educação profissional.