Além da apreensão dos artigos, fiscais do Procon Municipal também verificam cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e prazo de validade dos produtos expostos à venda. Também, aqueles que não apresentem informações claras ou traduzidas, neste caso, para produtos importados.
Em caso de infração, o estabelecimento pode ser autuado com multa que varia de R$ 700 a R$ 10 milhões.
A presidente do Procon Goiânia, Carolina Pereira, afirma que “também podem ser apreendidos quaisquer itens cuja venda não seja permitida no Brasil”.
A fiscalização termina na quinta-feira (17/02). O balanço final com dados sobre apreensão de cigarros e números de autuações será apresentado na sexta-feira (18/02), na sede do Procon Goiânia, localizada na Avenida Tocantins, nº 191, Setor Central.
Fonte: Programa de Defesa do Consumidor (Procon Goiânia)
