A Secretaria da Economia informa aos consumidores de energia elétrica em Goiás que a partir deste mês devem receber a conta de luz com uma novidade: a inclusão de um QR Code, que significa que a partir de agora a nota fiscal é eletrônica. A Receita Estadual, seguindo decisão federal, passou a adotar a NF3e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica). O objetivo é trazer mais transparência para o consumidor que poderá verificar a legitimidade fiscal da conta. Também traz mais transparência para as empresas e para o fisco estadual.
Na prática, para o consumidor a única mudança é no layout da conta de luz. “A partir de agora virá com um QR code da NF3e na parte superior da conta”, explica o gerente de Informações Econômico-Fiscais (Gief), Luciano Pessoa. Com o celular o consumidor poderá fazer a leitura (escaneamento) do código que o levará ao Portal da Nota Fiscal da Energia Elétrica Eletrônica – SVRS, onde ele pode conferir a legitimidade fiscal da conta.
Dos 27 estados brasileiros, 19 obrigatoriamente deverão emitir o novo documento a partir deste mês, entre eles Goiás. No restante, a medida foi prorrogada e valerá a partir de setembro deste ano. O novo layout da NF3e está sendo emitido conforme previsto no Manual de Orientação do Contribuinte.
Para as empresas, a nova regra permite melhoria e otimização no fluxo de informações com a redução no custo de mão de obra, e simplificação das obrigações acessórias. E para o Estado, a principal vantagem é a otimização do controle fiscal, além do intercâmbio e compartilhamento de informações.
Em Goiás, 22 empresas – entre distribuidoras e permissionárias de energia elétrica – já começaram a emissão da conta das faturas com a NF3e. “A mudança será gradativa, mas parte dos consumidores já receberá a conta com as alterações”, adiantou o coordenador de Notas Fiscais da Gief, Antonio Godoi.
Fonte: Secretaria de Estado da Economia
