Supremo fixa 40g de maconha para diferenciar usuário de traficante
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), fixar em 40…
STF abre sessão para diferenciar usuário e traficante de maconha
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu a sessão que vai definir a…
STJ mantém traficante Rogério 157 preso em penitenciária federal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira…