AGU defende que somente médicos podem realizar abortos legais
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (27) ao Supremo Tribunal…
Câmara aprova projeto que dificulta abortos legais em crianças
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (5), por 317…
Avanços legais ainda contrastam com exploração do trabalho doméstico
A evolução da legislação em contraste com a realidade de exploração das trabalhadoras…