O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2024 de Aparecida de Goiânia que teve início no dia 14 de outubro segue até o dia 08 de novembro. Neste período, contribuintes que estiverem em débito com o município poderão negociar o pagamento à vista ou parcelado de tributos como Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outros.
“O Refis oferece condições especiais para o cidadão pagar impostos e ficar em dia com o município. É uma oportunidade importante, uma vez que muitas pessoas querem regularizar as contas. Esses recursos são revertidos em obras de infraestrutura, mobilidade, educação e saúde”, enfatiza o secretário da Fazenda, Einstein Paniago.
As solicitações de adesão ao Refis podem ser realizadas através do site www.aparecida.go.gov.br ou nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC. Nas unidades do SAC localizadas nos Vapt-Vupt o atendimento deve ser agendado previamente. Estão aptos a aderir ao Refis os contribuintes pessoas físicas ou empresas, inclusive as que estão em recuperação judicial.
Para aderir on-line e pagar à vista, basta o contribuinte acessar o site www.aparecida.go.gov.br, clicar no menu “serviços” , selecionar “Serviços ao Cidadão”; em seguida clicar em “Débitos”; e na sequência, clicar em “Débitos/Certidão do Contribuinte” ou em “Débitos/Certidão do Imóvel”.
O pagamento à vista oferece o maior desconto, com redução de 90% sobre multas e juros. Já quem optar pelo parcelamento pode escolher entre duas opções: desconto de 70% para pagamento em até seis vezes ou 60% para parcelamento de sete a doze vezes. O vencimento da primeira parcela ou do pagamento à vista deve ocorrer até 28 de novembro.
Cartão de crédito
O contribuinte pode também parcelar os tributos municipais e taxas no cartão de crédito mantendo o mesmo percentual de desconto. Basta consultar o valor no site da Prefeitura de Aparecida, gerar o boleto com código de barras e fazer o pagamento. Para parcelar no cartão de crédito, o contribuinte deve acessar o item “Serviços” (no lado superior direito do site) e, então, “Pagar Tributo com Cartão de Crédito” (pela plataforma CredPay).
Confira os pontos de atendimento presencial do Refis 2024:
SAC Cidade Administrativa
Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo, Residencial Solar Central Park
Atendimento das 08h às 17h
SAC Centro
Rua João Batista de Toledo nº 16, Centro
Atendimento das 8h às 17h30
SAC Veiga Jardim
Av. Desembargador Eládio de Amorim, APM, Lote 07, Parque Veiga Jardim
Atendimento das 8h às 17h
SAC Polo Empresarial Goiás
Rua 01 esquina c/Eixo Primário, Qd.03, lt. 13 e 14, Polo Empresarial
Atendimento das 8h às 17h
SAC Parque Flamboyant
Praça CEU, Parque Flamboyant
Atendimento das 8h às 17h
SAC Cidade Livre
Av. Independência, Qd. 37, Pátio Independência, Cidade Livre
Atendimento das 8h às 17h
SAC Cidade Empresarial
Rua 200, Lote 1E, Quadra 3-B, Lojas 16 e 18, Edifício Manhattan Center, Condomínio Cidade, Bairro Vera Cruz
Atendimento das 8h às 17h30
SAC Vila Brasília
Av. São Paulo, Qd. 42, Lt. 14, sala 01, Jardim das Esmeraldas
Atendimento das 8h às 17h
SAC Parque Industrial Vice-presidente José Alencar
Rua 02, quadra 03, lote 16, Parque Vice-Presidente José Alencar, Real Grandeza
Atendimento das 8h às 17h30
Vapt-Vupt Garavelo Shopping
Avenida Igualdade
Atendimento das 8h às 17h
Vapt-Vupt Admar Otto (Buriti Shopping)
Av. Rio Verde, quadra 102, lote A, Vila São Tomás
Atendimento das 8h às 17h
Vapt-Vupt Araguaia Shopping
Rua 44, nº 399, Setor Ferroviário, Goiânia
Atendimento das 8h às 17h
Fonte: Secom
