Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia criará um Conselho de Ética para a casa. O anúncio foi feito pelo presidente do Legislativo municipal, André Fortaleza, nesta terça-feira (15).
O Conselho de Ética é criado através de Projeto de Resolução, o qual deve ser apresentado na secretaria da Casa nos próximos dias, junto com a composição dos membros que integrarão o grupo.
Segundo Fortaleza, ética é um dos principais desafios do Poder Legislativo. “O grande desafio do Legislativo moderno é precisamente encarar a questão ética como prioridade, consagrando a transparência e vencendo abusos em potencial”, pontuou o presidente.
Conselho de ética deve observar pela dignidade parlamentar
Entre outras atribuições, o Conselho deve zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar, e, também, responder às consultas da Mesa, de comissões e de vereadores sobre matérias de sua competência.
O colegiado também deve ser encarregado de julgar e aplicar penalidades aos deputados, nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.
Fonte: Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia.
