O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) julgará nesta quarta-feira, 27 de novembro de 2024, a ação que pode cassar toda a chapa de deputados estaduais eleitos pelo Partido Liberal (PL) nas últimas eleições. O caso envolve acusações de fraude no cumprimento da cota de gênero, uma regra que exige ao menos 30% de candidaturas femininas para validação das chapas eleitorais.
A Procuradoria Regional Eleitoral aponta que o PL não alcançou o percentual mínimo, registrando apenas 26,3% de candidaturas femininas. Duas candidaturas tiveram seus registros indeferidos por falta de documentação e não foram remanescentes a tempo, o que comprometeu a proporção. Além disso, o Ministério Público Eleitoral alega que algumas candidaturas femininas eram fictícias, configurando fraude para atender formalmente à legislação. Essas irregularidades, se confirmadas, podem levar à cassação dos mandatos de todos os deputados estaduais eleitos pela legenda.
O partido defende que sejam tomadas medidas para ajustar a cota, como a exclusão de candidatos masculinos, mas a Justiça Eleitoral não reconheceu as ações como válidas. Entre os deputados que podem perder o mandato estão o Major Araújo, Paulo Cezar Martins e o Delegado Eduardo Prado. A perda da chapa inteira pode impactar significativamente a composição da Assembleia Legislativa de Goiás.
Tanto o governador Ronaldo Caiado quanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estariam atentos ao caso, com interesses diversos na repercussão política e nos desdobramentos do julgamento. A decisão deve trazer impactos políticos relevantes no estado.
