O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) condenou nesta quarta-feira (11) o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e o prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), por abuso de poder político. A decisão, que ainda cabe recurso, também determinou a cassação do registro da vice-prefeita eleita, Cláudia Lira (Avante), além da aplicação de multas aos três.
Caiado foi condenado a oito anos de inelegibilidade e a pagar uma multa de R$ 60 mil. Mabel e Cláudia receberam multas de R$ 40 mil e R$ 5.320, respectivamente.
A condenação decorre de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolada por Fred Rodrigues (PL), adversário derrotado na disputa pela prefeitura de Goiânia. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), a utilização do Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, para promover eventos de apoio à candidatura de Mabel configura abuso de poder político.
De acordo com o promotor Astúlio Gonçalves de Souza, os eventos realizados no local tiveram ampla repercussão na mídia e nas redes sociais, comprometendo a legitimidade do pleito. “Não se pode ignorar que os eventos ostentam gravidade suficiente para afetar a normalidade da eleição”, afirmou o parecer do MPE.
Em nota, Ronaldo Caiado afirmou que a decisão causa “estranheza” e ressaltou que os eventos questionados não teriam caráter eleitoral, sendo realizados fora do contexto de campanha e em conformidade com a legislação vigente. Segundo sua defesa, a reunião no Palácio das Esmeraldas teve o propósito de homenagear vereadores eleitos e estabelecer relações institucionais.
Sandro Mabel, por sua vez, classificou a decisão como “desproporcional” e afirmou que a reunião com Caiado “não teve nada a ver com campanha”. Ele também declarou que seguirá focado em sua gestão como prefeito de Goiânia, confiando que a decisão será revertida nas instâncias superiores.
O caso gira em torno da realização de encontros no Palácio das Esmeraldas durante o período eleitoral, que, segundo o MPE, podem ter influenciado de forma indevida o resultado das eleições. A defesa alega que as reuniões não configuraram irregularidades e que não houve pedido de votos ou menção às eleições.
Apesar da decisão do TRE-GO, a condenação não é definitiva. Tanto Caiado quanto Mabel podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a sentença. Enquanto isso, o prefeito eleito deve tomar posse e dar continuidade aos seus planos de governo, salvo decisão contrária em instância superior.
A condenação traz à tona debates sobre os limites entre a atuação institucional e as ações políticas em períodos eleitorais, destacando a importância da Justiça Eleitoral na garantia de um processo democrático equilibrado.
