O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por maioria de votos, cassar o mandato do vereador Cristiano Zoi (Avante) e de todos os suplentes da legenda em Aparecida de Goiânia. A decisão foi proferida nesta terça-feira (17), com placar de 5 votos a 2, e confirma a sentença de primeira instância que apontou fraude na cota de gênero durante as eleições de 2020.
A principal irregularidade diz respeito à candidatura de Rute de Jesus, apontada pela Justiça como fictícia. Segundo a denúncia apresentada pelo PSD e pelo então candidato Diego Tufão, Rute teria registrado apenas 10 votos, não realizou campanha e ainda apoiou publicamente outra candidata do próprio partido, o que contraria as normas eleitorais sobre a efetiva participação feminina nas chapas.
Com o julgamento, todos os votos recebidos pelo Avante nas eleições proporcionais de 2020 serão anulados, impactando diretamente na atual composição da Câmara Municipal. A vaga deixada por Cristiano Zoi será ocupada pelo PSD, partido de Diego Tufão, que agora assumirá o cargo de vereador.
O desfecho do caso foi marcado pelo voto decisivo do desembargador Laudo Natel, que abriu divergência no tribunal, sendo acompanhado por mais quatro magistrados. A decisão é vista como mais um marco no rigor da Justiça Eleitoral quanto ao cumprimento efetivo da cota de gênero, instrumento legal criado para ampliar a participação feminina na política e combater fraudes partidárias.
Com a medida, a Câmara de Aparecida de Goiânia terá nova configuração, o que poderá impactar na correlação de forças políticas dentro do Legislativo municipal.
