A Câmara aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 6299/2002, apelidado pela oposição de “Pacote do Veneno”. O relator e um dos maiores entusiastas das mudanças propostas pelo texto é o deputado Luiz Nishimori (PL-PR), ligado à bancada ruralista.
Após uma articulação encabeçada por lideranças da bancada ruralista, o plenário da Câmara dos Deputados deu aval ao projeto, apelidado de “Pacote do Veneno” por parlamentares de oposição, ambientalistas e segmentos populares. Foram 301 votos favoráveis e 150 contrários ao texto-base.
O que propõe o Pacote do Veneno?
Confira as principais mudanças, caso o PL 6299, o Pacote do Veneno, seja aprovado também no Senado Federal:
– “Agrotóxico” passará a se chamar “pesticida”, na tentativa de mascarar e encobrir a nocividade amplamente conhecida dessas substâncias;
– A avaliação de novos agrotóxicos deixará de considerar os impactos à saúde e ao meio ambiente, ficando sujeita apenas ao Ministério da Agricultura e aos interesses econômicos do agronegócio;
– Será admitida a possibilidade de registro de substâncias comprovadamente cancerígenas; serão estabelecidos níveis aceitáveis para isso, embora não existam níveis seguros para substâncias que se demonstrem cancerígenas;
– A regulação específica sobre propaganda de agrotóxicos irá acabar;
– Será permitida a venda de alguns agrotóxicos sem receituário agronômico e de forma preventiva, favorecendo ainda mais o uso indiscriminado;
– Estados e municípios enfrentarão dificuldades para ter medidas mais restritivas, embora essas esferas tenham o dever de proteger seu patrimônio natural.
Aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (9), o PL do Veneno (PL 6.299/2002) terá trâmite “sem nenhuma especificidade” no Senado e será apreciado segundo critérios técnicos, declarou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em entrevista coletiva ao fim da sessão deliberativa de quinta-feira (10).
“Uma vez chegando ao Senado, vamos fazer uma avaliação técnica sobre o encaminhamento do projeto, qual a comissão permanente do Senado que deve apreciá-lo e dar o andamento próprio de todo o projeto, sem nenhuma especificidade. Mas não temos ainda a definição de qual comissão”, disse o presidente da Casa.
Fonte: Senado Federal
