Os deputados estaduais aprovaram, em primeira de duas votações, na tarde desta quinta-feira, 26, o Plano de Carreira e Renumeração do cargo de docentes de ensino superior da Universidade Estadual de Goiás (UEG).
A proposta trata do ingresso na carreira a partir de concurso público de provas e títulos, em qualquer classe, exceto na de docente do Ensino Superior Titular. Além da carreira de magistrado, o texto também promove adequações das categorias administrativas, como auxiliar, assistente, adjunto e titular e a criação de 15 níveis em cada categoria.
Além disso, são apresentados os requisitos de evolução funcional com critérios objetivos; o acesso à classe Docente de Ensino Superior Titular por processo seletivo; a extinção do quantitativo de vagas por classe; e a adequação dos regimes e da jornada de trabalho.
A reestruturação do Plano de Carreira terá um impacto de R$ 3,5 milhões por mês. Para o exercício de 2024, o impacto previsto é de cerca de R$ 23,5 milhões a partir de junho. A Secretaria de Estado da Economia manifestou que a despesa é passível de ser suportada pelo saldo de ressalvas do Plano de Recuperação Fiscal (RRF).
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), a deputada Bia de Lima (PT) comemorou a aprovação do projeto e disse que é o momento é uma oportunidade de “resolver uma situação grave na universidade, em que os professores com mestrado e doutorado não conseguiam progressão na carreira”.
Líder do governo, o deputado Talles Barreto (UB) ressaltou que a aprovação do orçamento financeiro significa valorização para quem faz mestrado e doutorado. “Valorizar uma carreira é extremamente importante. Nós não vamos perder nossos doutores e mestres. Pelo contrário, a partir de agora, nós estamos valorizando todos os servidores”.
Programa Mães de Goiás é extendido
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) também aprovou projeto de Lei que garante a continuidade do Programa Mães de Goiás. De acordo com o texto da proposta, sem as modificações, muitas beneficiárias do programa poderiam perder o acesso ao auxílio a partir de agosto deste ano.
O texto exclui o limite de 36 meses de aproveitamento do benefício “para permitir que as famílias continuem no programa enquanto estiverem em situação de vulnerabilidade”, além de ajustar os critérios de bloqueio, descredenciamento e movimentação do benefício à realidade e às necessidades das beneficiárias.
A matéria também incluiu a obrigatoriedade da cobertura vacinal e à regularidade do CadÚnico.
