:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2019/z/P/ljs9Y0SjKT5TdKjg3E0w/camara-dos-deputados-divulgacao-congresso-da-argentina.jpg?w=1536&resize=1536,0&ssl=1 "Argentina terá semana decisiva com 2ª votação da Lei de Bases e Pacote Fiscal na Câmara dos Deputados | Mundo")
A Argentina viverá uma semana decisiva para os rumos do governo. No dia 27 de junho a Câmara dos Deputados deve realizar a 2ª votação da Lei de Bases e do Pacote Fiscal após as medidas terem sido aprovadas no Senado com alterações. O conjunto de leis é o principal projeto do governo do presidente Javier Milei para aplicar sua agenda econômica e política.
Após as modificações feitas no Senado, a Câmara dos Deputados terá que decidir se mantém a versão que recebeu da outra casa parlamentar, se aprova a nova versão com ressalvas ou se insiste na versão aprovada na primeira votação feita na casa.
Leia mais: Entenda os principais pontos da Lei de Bases e do Pacote Fiscal de Milei aprovados pelo Senado
Caso a base parlamentar governista insista em aprovar os capítulos barrados pelo Senado, a Câmara teria que novamente fazer a votação geral e por capítulos das propostas, necessitando de dois terços dos parlamentares para as mudanças serem aprovadas.
Segundo o jornal argentino “Âmbito”, pessoas do governo enfatizaram para a Casa Rosada sobre a importância de insistir em alguns temas barrados no Senado, como as propostas para reformas no imposto de renda e sobre bens pessoais, além da lista de estatais a serem privatizadas. O Senado retirou do projeto a possibilidade de privatização de empresas como Aerolíneas Argentinas, Correo Argentino e Radio Nacional
O governo confia que terá votos suficientes para avançar com alguns capítulos barrados no Senado, mas admite que as propostas sobre as privatizações serão mais difíceis de serem aprovadas, segundo o “Âmbito”.
A Lei de Bases está fundamentada em três pontos básicos: o plano de reformas estruturais para ampliar a segurança jurídica a empresas e investidores; o estabelecimento de um arcabouço para reduzir burocracia e regulamentos para a atração de investimento estrangeiro – conhecido como Rigi -; e a concessão de “faculdades extraordinárias” para que Milei.
Já o Pacote Fiscal busca alterar as alíquotas, limites e isenções para o pagamento de impostos no país, além de criar uma nova faixa para o imposto de renda. O projeto teve alguns capítulos barrados pelo Senado que são considerados importantes para o governo, que irá insistir na aprovação quando o texto voltar à Câmara dos Deputados para a segunda revisão.
