A Câmara Municipal de Goiânia deverá apreciar, ainda antes do recesso parlamentar, um conjunto de sete projetos de lei encaminhados pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil). As propostas incluem medidas voltadas ao funcionalismo público, com impacto direto sobre os servidores das áreas de Saúde e Educação, além de outras categorias do quadro efetivo da administração municipal.
Entre os projetos de maior repercussão estão:
- Concessão de auxílio-alimentação para mais de 2 mil servidores plantonistas da Secretaria Municipal de Saúde. O benefício será calculado com base no vencimento do servidor, sendo de 10% para quem cumpre jornada de 20 horas e de 15% para os que atuam 30 horas semanais. A previsão da prefeitura é de que o pagamento já ocorra em agosto.
- Bônus financeiro de R$ 850 para cerca de 6 mil servidores administrativos da rede municipal de Educação. O valor será pago em parcela única, ainda neste mês de julho, como forma de compensação pela ausência do auxílio-locomoção durante o período de férias escolares.
- Reajuste da data-base dos servidores efetivos, fixado em 4,83%, com aplicação a partir de 1º de setembro.
- Atualização do piso salarial dos professores, que deverá ser reajustado em duas etapas: 3% em julho e outros 3,27% em setembro.
Segundo o líder do prefeito na Câmara, vereador Igor Franco (MDB), as propostas que envolvem pagamentos ainda no segundo semestre de 2025 deverão ser tratadas em regime de urgência, para garantir a efetivação dos repasses no prazo previsto. “Esses projetos, que têm impacto direto nos vencimentos e benefícios dos servidores, precisam ser votados ainda em julho. O restante seguirá o trâmite regimental nas comissões, conforme a complexidade de cada matéria”, explicou.
Diálogo com a base aliada
A formalização do envio dos projetos ocorreu após uma reunião entre o chefe do Executivo e 27 vereadores da base governista, no Paço Municipal. Um dos temas discutidos durante o encontro foi a articulação entre os parlamentares e os secretários municipais, ponto que gerou críticas recentes nos bastidores do Legislativo.
De acordo com Igor Franco, o prefeito orientou sua equipe para priorizar o atendimento aos vereadores, especialmente em temas relacionados ao acompanhamento de demandas da população. “O prefeito Sandro Mabel determinou que todas as mensagens e ligações de vereadores sejam respondidas no mesmo dia. Além disso, solicitações de reunião devem ser agendadas no prazo máximo de três dias, e, em casos urgentes, o secretário da pasta deve atender pessoalmente o parlamentar no momento da visita”, afirmou.
Cenário político
O envio dos projetos acontece em um momento de articulação política intensa por parte do Executivo, com foco na manutenção da base de apoio na Câmara e no cumprimento de compromissos assumidos com o funcionalismo. Embora a tramitação das matérias ocorra em meio ao calendário de recesso parlamentar, a expectativa é de que a maioria das propostas tenha celeridade na apreciação em plenário.
A movimentação também é vista como uma tentativa de fortalecimento da imagem do governo municipal junto aos servidores públicos, que representam uma parcela significativa da força de trabalho da cidade e do eleitorado.
Os projetos agora seguem para análise das comissões temáticas antes de serem submetidos à votação final no plenário da Casa. Caso aprovados dentro do prazo previsto, os pagamentos e reajustes entrarão em vigor já no segundo semestre.
