Após parecer do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) recomendando a não prorrogação do estado de calamidade financeira em Goiânia, o secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, prepara-se para apresentar uma explanação técnica na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O convite partiu do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), e a reunião deve ocorrer ainda nesta semana.
A Prefeitura de Goiânia solicitou a prorrogação do decreto de calamidade financeira por mais 180 dias, alegando um passivo vencido de R$ 3,6 bilhões, incluindo dívidas da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e de outras secretarias municipais. No entanto, o TCM-GO, em parecer emitido em fevereiro, não recomendou o reconhecimento da calamidade nas finanças, argumentando que a situação poderia ser gerida com medidas ordinárias previstas em lei.
Em entrevista, Valdivino afirmou que, independentemente da decisão da Alego, a gestão continuará adotando medidas de austeridade: “Aprovando ou não aprovando a prorrogação, nosso espírito é de calamidade. Vamos continuar cortando gastos e aumentando a receita.”
O TCM-GO estabeleceu condicionantes mínimas para o reconhecimento da calamidade, caso a Alego decida aprovar a prorrogação: fixação de prazo determinado, impossibilidade de descumprimento da ordem cronológica de pagamentos, proibição de contratações sem licitação e controle rigoroso das despesas com pessoal.
A discussão sobre a prorrogação do decreto de calamidade financeira ocorre em meio a um cenário de superávit nas contas municipais. No primeiro quadrimestre de 2025, a Prefeitura de Goiânia registrou um superávit primário de R$ 705,5 milhões, resultado de aumento na arrecadação e redução de despesas.
A apresentação técnica de Valdivino de Oliveira na Alego será crucial para esclarecer as necessidades financeiras do município e buscar o apoio dos deputados estaduais para a prorrogação do decreto. A decisão da Assembleia terá impacto direto na capacidade da Prefeitura de implementar medidas emergenciais para equilibrar as finanças municipais.
