Após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão e decidir cassar o mandato do parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entrou com um recurso na Corte pedindo que caiba ao Congresso a decisão final sobre a cassação de um deputado.
Lira apresentou o recurso na noite de quarta-feira (21/04), mesmo dia do julgamento no qual Silveira foi condenado por ameaças às instituições do país – incluindo o próprio STF – e por apoiar atos antidemocráticos.
O pedido se baseou em uma ação de 2018 impetrada pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, depois de o STF condenar e cassar o mandato do ex-deputado Paulo Feijó.
Feijó conseguiu terminar seu mandato em janeiro de 2019, antes que uma decisão fosse tomada a respeito da cassação. No dia 5 de abril, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, declarou a perda de objeto, sem análise de mérito.
O alvo do recurso de Lira é, justamente, essa decisão. Ele argumenta que a ação deve prosseguir, por não se tratar somente do caso de Feijó e para impedir que “prerrogativas constitucionais da Câmara dos Deputados sejam subtraídas”.
Continuidade do caso
Segundo o pedido do presidente da Câmara, o objeto da ação “permanece enquanto não reconhecida a impossibilidade de impor-se à Mesa da Câmara dos Deputados a mera declaração de reconhecimento da perda de mandato de parlamentar em virtude de sentença penal transitada em julgado”.
Uma parcela dos ministros da Corte entende que a perda do mandato é automática, cabendo à Câmara apenas o cumprimento da mesma. Outros, porém, avaliam que a decisão final caberia à Câmara dos Deputados.
Fonte: DW Brasil.
