O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Solidariedade), afirmou que o projeto que autoriza a venda de 76 áreas públicas em tramitação na Câmara Municipal corresponde apenas a 1,5% desse tipo de local.
Ainda segundo o prefeito, a proposta foi enviada à Câmara Municipal há alguns meses. “Aliás, se observarmos, apenas na minha gestão, as áreas que fizemos cessões de uso e doações para instituições foram mais do que os 1,5% que estamos planejando vender”, disse.
Para Rogério, a venda se justifica pela previsão de pagamentos de precatórios definidos pela Justiça. “Em 2023, foram um pouco mais de R$ 50 milhões de precatórios que foram pagos. Em 2024, serão mais de R$ 150 milhões em precatórios definidos pela Justiça. É importante dizer que não são precatórios da minha administração, mas de gestões passadas.”
A matéria já passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal e em primeira votação no plenário. Antes da segunda apreciação, a matéria segue para a Comissão de Habitação e Urbanismo. Caso aprovada e sancionada, a estimativa é de mais de R$ 131 milhões em arrecadação.
Vale citar, trata-se do terceiro projeto sobre o tema que a prefeitura envia ao parlamento da capital (cada uma substituiu a anterior). Na primeira proposta, eram 48 áreas; na segunda, 69. Agora, 76.