A Prefeitura de Goiânia publicou um decreto que estabelece a regulamentação, a instalação e a manutenção de estações de bicicletas compartilhadas. O documento também prevê a criação de uma comissão especial para coordenar o chamamento público de empresas interessadas em explorar a atividade na capital. Um dos principais objetivos é desafogar o trânsito, atraindo a população ao uso das bicicletas.
Segundo o decreto, as bicicletas compartilhadas devem atender às normas definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contram). Além disso, a circulação só deve ser permitida em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, com o limite de velocidade de 25 km/h.
Todas as bicicletas devem contar com indicadores de velocidade, sinalização noturna e indicadores de velocidade. As elétricas, por sua vez, devem possuir espelhos retrovisores em ambos os lados.
O decreto estabelece, ainda, que as bicicletas não podem obstruir calçadas, pontos de táxi e pistas de caminhada. Também deve ser proibida a ocupação de vagas de estacionamento destinadas aos idoso, pessoas com deficiência e outras que possuam regulamentação especial.
De acordo com a Prefeitura, a expectativa é que a minuta para o chamamento seja finalizado até o final do mês de julho e conte com 20 locais para instalação das estações.
